17/09/2025 13:53

Certidão
17/09/2025 13:53

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 13:42

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
21/08/2025 12:25

Certidão
21/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810745-59.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marcia Maria Maidana Cristaldo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR SUCESSIVOS ANOS - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
20/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Finalizado
19/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 10:42

Incluído em pauta para 23/06/2025 10:42:45 local.
19/05/2025 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
10/03/2025 10:18

Prazo em Curso
07/03/2025 09:27

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Remessa à Imprensa Oficial
04/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:11

Prazo em Curso
17/12/2024 22:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/12/2024 08:43

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810745-59.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marcia Maria Maidana Cristaldo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Marcia Maria Maidana Cristaldo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
13/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/10/2024 11:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/10/2024 10:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/10/2024 04:20

Certidão
23/10/2024 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/10/2024 04:20

Certidão de Publicação - DJE
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810745-59.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marcia Maria Maidana Cristaldo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:09

Distribuído por prevenção
25/01/2023 14:46

Processo Suspenso
13/07/2022 10:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2022 20:01

Certidão
11/07/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2022 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/06/2022 02:57

Certidão de Publicação - DJE
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
21/06/2022 06:01

Certidão
21/06/2022 04:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/06/2022 04:11

Certidão de Publicação - DJE
21/06/2022 00:01

Publicação
20/06/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2022 15:21

Negação de Seguimento
20/06/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
20/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:32

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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