14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrente: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrido: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sandra Mara Ribeiro, Robson Antonio Alcova.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrente: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrido: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) À Secretaria para tornar sem efeito as contrarrazões de fls. 28/41, eis que intempestivas, conforme requerido pela parte recorrente à fl. 44 e devidamente certificado à fl. 43.

Após, novamente conclusos os autos para juízo de admissibilidade do presente recurso.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrente: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrido: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, em cinco dias, manifestar sobre o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, conforme certidão de fl. 43 e, também, sobre a petição de fl. 44, na qual, o recorrente pleiteia o desentranhamento das contrarrazões, eis que intempestivas. Às providências.

Intimem-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrente: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Recorrido: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Embargante: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Embargada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) E M E N T A - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - APENAS OMISSÃO EXISTENTE - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR - SUPRIMIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Os embargos de declaração, portanto, têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. 2 - Na hipótese, verificada a existência apenas de omissão no julgado, pela não análise da preliminar arguida nas contrarrazões da apelação, devem os aclaratórios serem acolhidos parcialmente para suprimir o vício existente. 3 - Assim agindo, verifica-se que no presente caso as razões recursais retratam impugnação específica aos fundamentos que motivaram a sentença, de modo que a apelante demonstra interesse na sua reforma.

Além disso, os requisitos exigidos no artigo 1.010 do Código de Processo Civil foram devidamente atendidos, quais sejam, nomes e qualificação das partes; exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma; e o pedido de nova decisão.

Portanto, inexistente a violação ao princípio da dialeticidade, devendo-se priorizar o julgamento do mérito, como feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
14/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841022-02.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Embargante: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Embargada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
01/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841022-02.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Apelante: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelante: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Apelante: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelado: Robson Antonio Alcova Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelada: Sandra Mara Ribeiro Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LIMITE DA AÇÃO - CLÁUSULA SEGUNDA, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CONTRATO DE DISTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO - PARÁGRAFO CONTENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER - ART. 814 E SEGUINTES DO CPC -SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DOS EXECUTADOS PREJUDICADO - RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO 1.

Caso dos autos em que o objeto da presente execução se restringiu a obrigação de fazer assumida pelos apelados no parágrafo terceiro da cláusula segunda do instrumento de distrato, não havendo qualquer previsão de conversão em perdas e danos. 2.

Execução de obrigação de fazer que encontra previsão nos artigos 814 e seguintes do código de processo civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao apelo dos exequentes e julgaram prejudicado o recurso dos executados, nos termos do voto do Relator.
09/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 18:54

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:54

INCONSISTENTE
21/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:53

INCONSISTENTE
20/09/2022 16:04

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 22:40

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2022 17:19

Recebidos os autos
18/07/2022 17:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022 12:44

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:32

Recebidos os autos
15/06/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 16:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 17:26

Recebidos os autos
10/05/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:46

Recebidos os autos
29/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2022 01:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2022.
10/02/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
19/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:54

Recebidos os autos
13/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:04

Conclusos para decisão
14/09/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:25

Juntada de Ofício
22/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
17/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:22

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
02/08/2021 15:38

Recebidos os autos
02/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 21:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.
25/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.
26/05/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 21:51

Recebidos os autos
06/05/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:43

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 10:06

Recebidos os autos
26/02/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2021 19:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2021.
23/11/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 13:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2020 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2020 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2020 17:55

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
22/11/2020 17:55

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
22/10/2020 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 15:59

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/07/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 07:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/04/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:10

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.
01/11/2019 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.
31/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:47

Recebidos os autos
18/09/2019 09:47

Concedida a Medida Liminar
18/07/2019 17:13

Conclusos para despacho
25/06/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 17:22

Juntada de Mandado
26/04/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.
13/03/2019 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.
13/03/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:27

Expedição de Certidão.
07/03/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 15:02

Expedição de Mandado.
25/02/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.
22/02/2019 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.
22/02/2019 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 08:08

Realizado cálculo de custas
18/02/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 15:11

Realizado cálculo de custas
06/02/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.
01/02/2019 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.
01/02/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 18:01

Juntada de Mandado
05/12/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 18:07

Expedição de Mandado.
27/11/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 08:12

Realizado cálculo de custas
22/10/2018 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 16:18

Realizado cálculo de custas
15/10/2018 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.
15/10/2018 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.
15/10/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 17:54

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:46

Recebidos os autos
03/10/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 17:01

Conclusos para despacho
02/10/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.
20/09/2018 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.
20/09/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 17:56

Juntada de Mandado
12/07/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2018 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2018 16:21

Expedição de Mandado.
22/06/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 08:10

Realizado cálculo de custas
21/06/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 17:28

Realizado cálculo de custas
20/06/2018 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2018.
20/06/2018 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2018.
20/06/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 10:08

Recebidos os autos
18/06/2018 10:08

Determinada Requisição de Informações
25/04/2018 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2018 08:01

Realizado cálculo de custas
19/04/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 16:26

Realizado cálculo de custas
02/03/2018 18:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.
26/02/2018 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.
26/02/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:26

Realizado cálculo de custas
23/02/2018 08:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2018.
18/01/2018 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2018.
18/01/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:42

Recebidos os autos
16/01/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 15:19

Conclusos para despacho
23/11/2017 11:00

Realizado cálculo de custas
23/11/2017 11:00

Realizado cálculo de custas
23/11/2017 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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