13/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
23/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:00

Recebidos os autos
22/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:06

Recebidos os autos
12/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Lílian Amêndola Scamatti (OAB 293839/SP), Renato Luchi Caldeira (OAB 335659/SP), Armando Watanabe Junior (OAB 310109S/P) Processo 0806989-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leopoldo dos Santos - Reqdo: GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda. - Intimação das partes do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 505/523: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente demanda para condenar o Município de Três Lagoas e GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda a pagarem ao Autor, solidariamente, as seguintes verbas indenizatórias: a) indenização por danos morais, arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com incidência de coreção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 13/2021), a partir do arbitramento. b) indenização por danos estéticos, arbitrada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com incidência de coreção monetária e juros de mora, uma única vez, pela taxa SELIC (Emenda Constitucional n.º 13/2021), a partir do arbitramento".
26/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:27

Recebidos os autos
25/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
04/05/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.
23/04/2024 12:25

Juntada de Carta precatória
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:29

Juntada de Ofício
22/02/2024 18:13

Juntada de Carta precatória
22/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:32

Expedição de Ofício.
09/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:15

Juntada de Ofício
13/12/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
29/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
27/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:51

Expedição de Carta precatória.
17/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
20/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
17/10/2023 19:08

Recebidos os autos
17/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:55

Juntada de Carta precatória
25/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:42

Juntada de Carta precatória
19/06/2023 14:38

Juntada de Carta precatória
27/05/2023 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2023.
19/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.
17/05/2023 14:13

Juntada de Ofício
12/05/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:22

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 14:22

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 14:22

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Lílian Amêndola Scamatti (OAB 293839/SP) Processo 0806989-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leopoldo dos Santos - Reqdo: GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda., Município de Três Lagoas - Relação 206/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fls. 318/319: "1.

Indefiro o pedido de fls. 301/302, pois conforme já destacado na ocasião do despacho saneador, cabe ao advogado da parte que arrolou as testemunhas informá-las ou proceder à sua intimação acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou, ao reverso, poderá a parte, comprometer-se a levá-la independentemente de intimação, presumindo-se que, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua oitiva, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. 2.

Observa-se que o Município de Três Lagoas manifestou discordância quando ao pedido da requerida GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda em pretender que as testemunhas por ela arroladas sejam ouvidas no escritório de advocacia do causídico que patrocina seus interesses. (...) Portanto, indefiro o pedido da requerida GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda de oitiva de suas testemunhas no escritório dos patronos.

Assim, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida às fls. 303/305.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que informe nos autos o endereço da testemunha Edson Simão.

Com a informação, expeça-se carta precatória.

Intime-se e aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento."
13/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:16

Recebidos os autos
10/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:44

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 03:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2023.
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Lílian Amêndola Scamatti (OAB 293839/SP) Processo 0806989-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leopoldo dos Santos - Reqdo: GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda., Município de Três Lagoas - Relação 111/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fls. 292/294: "(...) 2.1 A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda deve ser rejeitada de plano (...) 2.2 Da mesma forma, não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva do Município de Três Lagoas (...) 2.3 Igualmente, não merece acolhimento o pedido de revogação da gratuidade da justiça deferida à parte Requerente (...) Assim, mantenho a gratuidade da justiça em favor da Demandante, conforme deferido anteriormente no despacho inicial. 2.4 Indefiro o pedido de denunciação da lide da litisdenunciada GOS Incorporadora e Administradora de Obras Ltda à empresa Donizete Aparecido dos Santos ME (...) 3.

Dito isso, dou o feito por saneado, por constatar estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento e verificar que as partes estão bem representadas e que não há irregularidade na citação. (...) Sendo assim, defiro a produção de prova oral bem como documental, desde que relativa a fatos novos. 5.1 Desse modo, designo audiência para o dia 09 de maio de 2023 às 14h para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na forma híbrida. 5.2 Concedo às partes o prazo 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas em observância ao art. 450 do CPC, sob pena de preclusão (...)"
27/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
17/02/2023 15:00

Recebidos os autos
17/02/2023 15:00

Decisão ou Despacho
14/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 17:35

Conclusos para decisão
22/10/2022 02:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2022.
14/10/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
11/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:00

Recebidos os autos
05/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:09

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 13:49

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:49

INCONSISTENTE
04/07/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:52

Expedição de Carta.
21/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:31

INCONSISTENTE
25/04/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:19

Recebidos os autos
20/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
21/12/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
25/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 16:06

Recebidos os autos
03/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:48

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:46

Juntada de Mandado
27/08/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:55

Expedição de Mandado.
23/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:13

Recebidos os autos
20/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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