13/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em "data"
14/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 08:19

Confirmada
08/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800815-86.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Josimar Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 80), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 09:11

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800815-86.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Josimar Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Josimar Ferreira dos Santos Miranda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:40

Confirmada
23/10/2024 12:19

Expedida/certificada
23/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800815-86.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Josimar Ferreira dos Santos Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/02/2023 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2023 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2023 09:59

Confirmada
25/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicação
23/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 16:03

Negação de Seguimento
12/01/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 12:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/12/2022 16:59

Recebidos os autos
29/07/2022 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 00:01

Publicação
28/02/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 11:30

Confirmada
23/02/2022 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2022 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicação
21/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2022 17:33

Inclusão em pauta
11/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/02/2022 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2022 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2022 09:30

Confirmada
09/02/2022 07:48

Expedida/certificada
09/02/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:01

Publicação
08/02/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 15:57

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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