STJ - 0800578-55.2021.8.12.0010

10/10/2022 14:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/10/2022 14:17

Transitado em Julgado em 10/10/2022

25/08/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726200/2022

25/08/2022 15:03

Protocolizada Petição 726200/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

24/08/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022 17:41

Julgado procedente em parte do pedido de

05/08/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

05/08/2022 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 641547/2022

05/08/2022 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022 15:12

Protocolizada Petição 641547/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

29/06/2022 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

27/06/2022 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL