TJMS - 1402513-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:59
Recebidos os autos
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25/08/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:08
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Agravado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Ag. cumprimento de carta Precatória -
16/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:11
Negado seguimento a Recurso
-
15/08/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:55
Juntada de Carta precatória
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Impetrante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023. -
19/07/2023 18:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
18/05/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Cumpra-se. -
27/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 01:02
Recebidos os autos
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24/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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24/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 17:00
Expedição de Carta de ordem.
-
14/03/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Agravado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Agravado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Agravado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Agravado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do estabelecido no § 2º, do artigo 1.021 do CPC, intimem-se os agravados para manifestar-se sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se. -
13/03/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Agravado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Agravado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Agravado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Agravado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/03/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:17
Conclusos para decisão
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09/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Logo, diante da ausência de um dos requisitos indispensáveis, indefere-se a liminar pretendida.
Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatora para que, em 10 (dez) dias, prestem informações.
Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, I, II, da Lei 12.016/09).
Após, conclusos para ulterior deliberação. -
28/02/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402513-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Natanael Araujo de Souza Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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