21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:38

Emissão da Relação
09/05/2025 17:06

Prazo em Curso
09/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 17:39

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 16:17

Processo Reativado
11/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:35

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 10:44

Prazo em Curso
01/11/2024 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808215-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Pereira Pinto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, afasto a questão de prescrição, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA PEREIRA PINTO em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescrito e demonstrado assim de Setembro de 2019 até 03/2024 (fls. 12-109) ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
10/10/2024 15:26

Prazo em Curso
10/10/2024 15:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:16

Emissão da Relação
10/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:48

Registro de Sentença
07/10/2024 12:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/10/2024 15:29

Expedição de NULL.
27/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:52

Prazo em Curso
13/05/2024 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 17:31

Emissão da Relação
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:12

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 14:10

Retificação de Classe Processual
11/04/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 17:34

Recebida petição inicial
10/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:28

Autos preparados para expedição
09/04/2024 14:07

Informação do Sistema
09/04/2024 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800043-12.2020.8.12.0027

Gustavo Moreira de Souza Sabiao

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Gustavo Moreira de Souza Sabiao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2020 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0018269-45.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Otoniel Silva Ramos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0850028-86.2024.8.12.0001

Ivaneide Joana da Silva Luduvino

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0803174-27.2021.8.12.0005

Antonio Neri da Silva

Odilon Sanches

Advogado: Sidney Bichofe

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0016698-05.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Allan Victor Gomes Agueiro

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 16:12

Exibir Processo