03/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:28

Prazo em Curso
06/08/2025 18:50

Prazo em Curso
06/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:37

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 11:25

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:50

Prazo em Curso
25/07/2025 15:50

Juntada de NULL
25/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
25/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:38

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 14:25

Autos preparados para expedição
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:19

Juntada de NULL
03/04/2025 10:54

Prazo em Curso
01/04/2025 14:08

Prazo em Curso
01/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
11/02/2025 17:52

Autos preparados para expedição
07/02/2025 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2025 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2025 17:59

Prazo em Curso
29/01/2025 17:58

Juntada de NULL
20/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 10:51

Prazo em Curso
08/01/2025 15:09

Juntada de NULL
18/12/2024 19:21

Juntada de NULL
17/12/2024 13:03

Juntada de NULL
17/12/2024 13:02

Juntada de NULL
17/12/2024 13:02

Juntada de NULL
17/12/2024 13:02

Juntada de Mandado
09/12/2024 18:50

Juntada de Mandado
09/12/2024 18:50

Juntada de NULL
06/12/2024 14:21

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:21

Juntada de NULL
04/12/2024 16:11

Prazo em Curso
28/11/2024 13:08

Juntada de NULL
28/11/2024 13:07

Prazo em Curso
27/11/2024 19:34

Juntada de NULL
27/11/2024 19:33

Juntada de Mandado
27/11/2024 19:33

Juntada de NULL
26/11/2024 02:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 14:11

Prazo em Curso
22/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 08:42

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 21:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2024 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/10/2024 10:05

Autos preparados para expedição
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0850945-08.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Fernando Moreira - Despacho de fls.131: 1.

Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 85-86), individualizando o imóvel usucapiendo (Lote 13 da Quadra 23 do Loteamento Vila Serradinho) e de seus confinantes (Lotes 03, 12 e 14 da mesma quadra), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITEM-SE os réus para que, querendo, apresentem defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II) e CITEM-SE pessoalmente os confinantes, indicados às f. 05-06 (CPC, art. 246, § 3º). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).
17/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2024 07:23

Emissão da Relação
17/10/2024 07:23

Autos preparados para expedição
17/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 11:40

Recebida petição inicial
05/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 07:33

Retificação de Classe Processual
30/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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