TJMS - 0811482-56.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 16:33
Recebidos os autos
-
11/07/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 02:44
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas, Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 222-233, conforme artigo 1.010, § 1.° do Código de Processo Civil. -
13/06/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:55
Recebidos os autos
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07/05/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 15:55
Com Resolução do Mérito
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06/05/2025 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:06
Recebidos os autos
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18/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas, Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
06/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/01/2025 14:58
de Conciliação
-
23/01/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:17
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 12:13
Juntada de tipo de documento
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01/11/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev, Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação as partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.
Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847. -
31/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 09:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 09:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 09:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/10/2024 09:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos denominados "CONTRIB.
APDAP PREV 0800 251 2844", no valor de R$ 47,42 (quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e CONTRIB.
CENAP/ASA 0800 780 5533, no valor de R$ 42,77 (quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.
Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.
Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.
Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).
O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).
A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).
O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).
Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
AINDA, intimada para comparecer a audiência designada data: 31/01/2025, hora: 14:40. -
21/10/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 16:31
de Instrução e Julgamento
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18/10/2024 15:20
Recebidos os autos
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18/10/2024 15:20
Tutela Provisória
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17/10/2024 22:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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