17/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:33

Recebidos os autos
11/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas, Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 222-233, conforme artigo 1.010, § 1.° do Código de Processo Civil.
13/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Recebidos os autos
07/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Com Resolução do Mérito
06/05/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:06

Recebidos os autos
18/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas, Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 14:58

de Conciliação
23/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev, Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação as partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0811482-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enisergia Aparecida de Sá Matos - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos denominados "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", no valor de R$ 47,42 (quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533, no valor de R$ 42,77 (quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada para comparecer a audiência designada data: 31/01/2025, hora: 14:40.
21/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:20

Recebidos os autos
18/10/2024 15:20

Tutela Provisória
17/10/2024 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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