14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Ante o exposto, DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. 2.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 14:30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste juízo.

Excepcionalmente, o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência conforme especificado no tópico "III" da presente decisão.

Advirtam-se que cabe aos respectivos advogados informarem ou intimarem a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, acostar a certidão de regularidade fiscal do imóvel.

Com a juntada, remeta-se em vista à Fazenda Pública Municipal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:30

Recebidos os autos
25/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS) Processo 0810356-68.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcos Ortega, Regina Ribeiro Ortega -

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca de eventual interesse na demanda.

Sem prejuízo, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, deverá informar o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Após, tendo-se em vista que todas as partes, confrontantes e interessados já foram devidamente citados/intimados, voltem conclusos para saneamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:01

Recebidos os autos
22/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS) Processo 0810356-68.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcos Ortega, Regina Ribeiro Ortega - Intimação da parte autora para manifestar quanto a petição de 134
19/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:01

Recebidos os autos
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS) Processo 0810356-68.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcos Ortega, Regina Ribeiro Ortega -

Vistos.

Trata-se de Usucapião proposta por Marcos Ortega e Regina Ribeiro Ortega em face de Maxi Construções Metalurgica Ltda.

Verifico que foram juntados aos autos os documentos essenciais, como a cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, o mapa da quadra em que está localizado o imóvel e os documentos pessoais do requerente.

Ademais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332), razão pela qual a recebo.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, já que se revela infrutífera a autocomposição em ações deste jaez, considerando a necessidade de manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como da promoção ministerial, além da necessidade de citação pessoal dos confinantes, diligências cujo cumprimento exige maior lapso temporal, não se coadunando com a brevidade em que é realizada a sessão de conciliação, mostrando-se desnecessária e dispendiosa a sessão (Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao pedido e aos documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se os confrontantes (f. 05) por meio de mandado.

Caso os ocupantes do imóvel sejam outros que não os indicados pelo requerente, proceda o Oficial de Justiça à identificação e qualificação dos que se lá encontrem, citando-os da presente demanda.

Na forma do artigo 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e abra-se vista ao Ministério Público (art. 178, inciso I, do CPC), para manifestarem-se acerca de seu interesse em intervir na causa.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem como se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual e o Ministério Público foram regularmente intimados. Às providências.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:26

Recebidos os autos
27/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS) Processo 0810356-68.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Marcos Ortega, Regina Ribeiro Ortega -

Vistos.

Retifique a Serventia o cadastro processual da presente demanda para que passe a constar como Usucapião.

Verifico que não foram juntados aos autos a cópia atualizada da matrícula dos imóveis confinantes e a certidão de casamento, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar a documentação faltante. Às providências.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:41

Retificação de Classe Processual
08/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:29

Recebidos os autos
02/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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