08/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808395-06.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tania Aires Costa, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Reqdo: Município de Três Lagoas - Initmação da parte exequente do inteiro teor da r.

Sentença de fl. 298: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.

Sem custas e honorários".
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808395-06.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tania Aires Costa, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca da r.

Decisão de fl. 275 bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fls. 276/277.
28/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:04

Recebidos os autos
11/02/2025 18:04

Indeferimento
29/11/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808395-06.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tania Aires Costa, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 262/263: "(...) Deste modo, interpretando o art. 31, § 1º, da Resolução retrocitada, entendo que somente em situações excepcionais é possível o deferimento da liberação do crédito diretamente ao Causídico, já que sendo titular de conta bancária e havendo a regularidade dos cadastros nos meios ficiais, como Receita Federal, não se identifica qualquer óbice a que o montante seja liberado diretamente a quem de direito, ou seja, à parte exequente, notadamente porque o Procurador não terá qualquer prejuízo já que se valeu ou pode se valer da reserva/destacamento dos honorários contratados.

Por tais razões, indefiro o pedido de liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído.

Sendo assim, intime-se a parte Exequente, via D.J, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários da conta de sua titularidade, a fim de proceder a transferência do crédito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou insistindo o Advogado em cadastrar os dados da Sociedade de Advogados ou dos Patronos, intime-se pessoalmente a Credora principal para fornecimento dos dados respectivos.

Com o pagamento, expeça-se o alvará do crédito principal. 2.

No tocante aos honorários sucumbenciais, observa-se que as ROPVs já foram encaminhadas ao Executado, na proporção de 1/3 para cada advogado1, razão pela qual determino a expedição dos alvarás respectivos, inclusive autorizando a transferência em relação aos depósitos relacionados ao Dr.

Luciano Nitatori e Dra.

Rafaela Viol Nitatori (2/3) diretamente na conta da Sociedade de Advocacia na qual são sócios (...)".
04/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:50

Recebidos os autos
02/10/2024 19:50

Indeferimento
27/09/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:30

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:04

Recebidos os autos
28/02/2023 09:19

Não-Acolhimento
15/02/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:37

Recebidos os autos
25/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:12

Recebidos os autos
05/10/2022 17:12

Determinada Requisição de Informações
05/10/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2022 15:20

Apensado ao processo numero do processo
30/09/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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