11/07/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:48

Recebidos os autos
29/05/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
29/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 21599A/MS) Processo 0836958-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Silzomar Furtado de Mendonca Junior - Exectdo: Banco Ibm S.a. - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará.
07/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 21599A/MS) Processo 0836958-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Silzomar Furtado de Mendonca Junior - Exectdo: Banco Ibm S.a. - I.

Considerando que a parte executada depositou nos autos o valor considerado incontroverso, e além disso, apresentou apólice de seguro garantia correspondente ao valor exequendo complementar, acrescido de 30% (art. 835, §2º do CPC), com fundamento no artigo 525, §6º do CPC, atribuo efeito suspensivo ao presente feito.

II.

Paralelamente, por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantada a quantia depositada nos autos em favor da parte credora, conforme requerido à fl. 113/114.

Registra-se, na oportunidade, que apesar do presente feito versar sobre execução provisória, a qual, em regra, condiciona o levantamento de quantia em dinheiro à prestação de caução suficiente pelo credor (art. 520, inciso IV do CPC), não há óbice para que o crédito incontroverso seja levantado pelo credor antes do transito em julgado da ação principal, justamente por não haver risco de dano irreparável.

Nesse sentido, aliás, assim já se posicionou o STJ sobre o tema: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAUÇÃO.

VALORES INCONTROVERSOS.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. "A jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória" (AgInt no AREsp 1.245.609/SP, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES - Desembargador convocado do TRF 5ª Região -, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe de 24/08/2018). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.048.884/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022.) Assim, proceda a serventia a expedição alvará da quantia incontroversa em favor da parte credora, conforme determinado.

III.

Ato contínuo, observa-se que as partes divergem sobre o quantum debeatur, motivo pelo qual, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de identificar o valor devido pela parte executada.

Atente-se a contadoria que o valor encontrado deverá ser acrescido dos encargos legais previstos no artigo 523, §2º do CPC, além dos consectários legais decorrentes da mora, uma vez que a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (Tema Repetitivo677)".

III.

Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:15

Recebidos os autos
10/03/2025 18:15

Decisão ou Despacho
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 21599A/MS) Processo 0836958-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Silzomar Furtado de Mendonca Junior - Exectdo: Banco Ibm S.a. - Fica a parte exequente intimada para manifestação da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 77-87.
31/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:49

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS) Processo 0836958-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Silzomar Furtado de Mendonca Junior - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 73/76.
17/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:39

Recebidos os autos
05/08/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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