28/08/2025 06:40

Juntada de Ofício
30/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:47

Autos preparados para expedição
02/07/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
17/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:53

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/04/2025 11:35

Prazo em Curso
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:18

Prazo em Curso
03/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801532-24.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei Pereira - intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita
02/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:52

Emissão da Relação
26/03/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801532-24.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei Pereira - Ante o teor da manifestação de f. 174, intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento.

Prazo: 30 dias.

Em seguida, intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita.

Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes.

Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial.

Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se.

Em caso de discordância pela parte autora ou mantendo-se silente o requerido, intime-se a parte requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.
14/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:41

Emissão da Relação
21/02/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:54

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801532-24.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlei Pereira - Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social a implantar o benefício de auxílio-doença a parte autora, a partir da data que foi cessado o benefício (05/08/2023 - f. 21), até 09/01/2025, descontadas eventuais parcelas recebidas em via administrativa no mesmo período.

Os benefícios vencidos devem ser atualizados pela correção monetária do IPCA-E e pelo percentual de juros de mora aplicável aos índices de caderneta de poupança, nos termos da Lei n.º 11.160/2009, devendo incidir, a partir de 08/12/2021, a taxa SELIC, para fins de correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Custas pela autarquia-ré, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Honorários advocatícios pelo requerido, fixados nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil, e da Súmula 111 do STJ, cujo percentual será definido somente na liquidação do julgado.

Tratando-se de matéria previdenciária, deixo de aplicar a súmula 490 do STJ, ante o decidido no Resp nº 1.735.097/ RS.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 08:44

Emissão da Relação
15/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:50

Registro de Sentença
14/09/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:15

Expedição de Carta.
17/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:47

Documento Digitalizado
23/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:39

Prazo em Curso
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 13:28

Emissão da Relação
13/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:55

Juntada de Ofício
26/02/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 09:00

Emissão da Relação
22/02/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:17

Prazo em Curso
06/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 12:40

Juntada de Ofício
25/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:33

Emissão da Relação
22/01/2024 14:45

Juntada de NULL
22/01/2024 14:22

Juntada de Mandado
22/01/2024 13:19

Documento Digitalizado
19/01/2024 15:28

Documento Digitalizado
16/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:10

Prazo em Curso
15/01/2024 17:10

Autos preparados para expedição
15/01/2024 17:08

Emissão da Relação
15/01/2024 17:08

Autos preparados para expedição
15/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 16:33

Outras Decisões
10/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:05

Prazo em Curso
24/11/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 16:54

Prazo em Curso
24/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 17:52

Emissão da Relação
23/11/2023 17:51

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 17:50

Autos preparados para expedição
20/11/2023 14:19

Autos preparados para expedição
20/11/2023 14:17

Documento Digitalizado
20/11/2023 14:17

Documento Digitalizado
16/11/2023 10:10

Prazo em Curso
13/11/2023 16:49

Prazo em Curso
13/11/2023 16:49

Documento Digitalizado
09/11/2023 15:30

Expedição de Carta.
09/11/2023 09:24

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 13:13

Autos preparados para expedição
03/10/2023 14:10

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 17:02

Emissão da Relação
21/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:59

Autos preparados para expedição
21/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:55

Autos preparados para expedição
21/09/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 15:41

Tutela Provisória
20/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 17:03

Informação do Sistema
18/09/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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