28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:23

Prazo em Curso
27/08/2025 09:16

Emissão da Relação
27/08/2025 09:15

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:14

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:35

Prazo em Curso
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802674-96.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Micheli Souza Martins Neves - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição do ROPV de f. 172.
28/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:30

Emissão da Relação
27/05/2025 14:01

Prazo em Curso
27/05/2025 13:59

Documento Digitalizado
26/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 12:26

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802674-96.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Micheli Souza Martins Neves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:22

Prazo em Curso
01/04/2025 09:21

Emissão da Relação
01/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:20

Documento Digitalizado
01/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:22

Autos preparados para expedição
17/01/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
26/11/2024 07:50

Prazo em Curso
12/11/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802674-96.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Micheli Souza Martins Neves - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 31 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - R$ 1.789,26 decotado valor pago em abril/23 R$ 494,72, totalizando R$ 1.294,54 - f. 143 e 145/146.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 2.686,00 - R$ 1.789,26 = R$ 896,74), totalizando R$ 89,67.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
21/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:31

Emissão da Relação
29/08/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 16:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
14/05/2024 13:00

Prazo em Curso
13/05/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 12:38

Emissão da Relação
17/04/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:18

Emissão da Relação
06/03/2024 16:18

Prazo em Curso
05/03/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:57

Documento Digitalizado
04/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:48

Emissão da Relação
23/02/2024 18:17

Prazo em Curso
23/02/2024 17:24

Prazo em Curso
23/02/2024 14:42

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2024 16:54

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:53

Documento Digitalizado
13/02/2024 18:23

Expedição em análise para assinatura
13/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/02/2024 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2024.
05/02/2024 10:34

Prazo em Curso
15/12/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
05/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 08:10

Prazo em Curso
04/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:08

Emissão da Relação
25/11/2023 12:02

Documento Digitalizado
25/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:10

Documento Digitalizado
23/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/07/2023 11:07

Autos preparados para expedição
29/06/2023 07:40

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
28/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 07:51

Emissão da Relação
16/06/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 17:12

Homologado cálculo
16/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
14/04/2023 14:33

Prazo em Curso
04/04/2023 02:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:15

Emissão da Relação
24/03/2023 18:25

Autos preparados para expedição
22/03/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 18:08

Outras Decisões
20/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/03/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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