TJMS - 0803840-66.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:16
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2025 14:15
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 09:13
Autos preparados para expedição
-
16/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:48
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 16:47
Emissão da Relação
-
02/08/2025 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
-
24/07/2025 14:35
Prazo em Curso
-
24/07/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 16:23
Emissão da Relação
-
22/07/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 15:16
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 19:13
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2025 19:13
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:39
Autos preparados para expedição
-
03/07/2025 16:29
Documento Digitalizado
-
02/06/2025 13:13
Prazo em Curso
-
02/06/2025 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2025 13:43
Prazo em Curso
-
19/05/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 13:39
Emissão da Relação
-
14/05/2025 13:38
Prazo em Curso
-
14/05/2025 13:37
Documento Digitalizado
-
13/05/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/05/2025 12:45
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2025 12:37
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:11
Prazo em Curso
-
04/12/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 02:18
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803840-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anna Fernandes da Conceição - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 12:30
Emissão da Relação
-
22/11/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
-
06/11/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803840-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anna Fernandes da Conceição - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 08:46
Prazo em Curso
-
18/10/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 08:40
Emissão da Relação
-
18/10/2024 08:35
Documento Digitalizado
-
18/10/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:30
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
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07/05/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
-
06/05/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2024 09:24
Emissão da Relação
-
24/04/2024 06:55
Autos preparados para expedição
-
24/04/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2024 16:00
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/03/2024 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
08/02/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
07/02/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2024 09:15
Emissão da Relação
-
23/01/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
08/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 15:30
Prazo em Curso
-
07/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:28
Emissão da Relação
-
07/12/2023 15:22
Emissão da Relação
-
02/12/2023 14:40
Documento Digitalizado
-
02/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:27
Autos preparados para expedição
-
11/08/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 11/08/2023.
-
10/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 11:12
Emissão da Relação
-
07/08/2023 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 17:41
Homologado cálculo
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03/08/2023 19:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
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14/07/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:25
Autos preparados para expedição
-
10/05/2023 07:42
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
-
09/05/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 17:06
Emissão da Relação
-
18/04/2023 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 14:12
Outras Decisões
-
18/04/2023 11:02
Conclusos para despacho
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12/04/2023 13:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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10/04/2023 18:05
Apensado ao processo numero do processo
-
10/04/2023 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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