11/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2025 15:13

Recebidos os autos
10/07/2025 15:07

Determinada Requisição de Informações
03/07/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0838792-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Gonçalves Cardoso - Exectdo: Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em razão da ausência de pagamento do valor devido, intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:00

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0838792-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Gonçalves Cardoso - Exectdo: Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 698) e atendendo ao requerimento da parte credora (fls. 703-709), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do título judicial , instruído pela decisão mencionada a cima, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 21:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:40

Recebidos os autos
19/12/2024 17:40

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:21

Processo Reativado
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:42

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:17

Transitado em Julgado em data
14/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0838792-45.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Gonçalves Cardoso - Réu: Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Dispositivo.

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, CONDENAR a empresa ré na obrigação de fazer, consistente em efetuar os reparos no imóvel objeto de contrato celebrado entre às partes - contrato nº 12, do imóvel localizado na Rua Abrão Baccah, nº 232, Lote A4A, esquina com a Rua Ibitira, empreendimento West Park Residence V, nesta capital -, quais sejam: (i) Infiltrações no teto da garagem.

Problemas derivados de mal execução, aplicação, de rufos e calhas; (ii) Infiltrações no teto da varanda dos fundos, ao lado da chaminé da churrasqueira.

Problemas derivados de mal execução, aplicação, de rufos e calhas; (iii) Vidro da churrasqueira não possui a dimensão suficiente (altura) tendo sido aplicado silicone para fazer o fechamento na junção com a coifa; (iv) Soleira do piso da varanda dos fundos mal assentada; (v) Muro de divisa dos fundos descolando da edificação principal; (vi) Tubulação de esgoto da pia da churrasqueira não desagua em caixa de gordura; (vii) Falta iluminação na fachada da residência (nas outras unidades, esta iluminação existe); (viii) Infiltrações na parede em porção abaixo da janela da cozinha e dos quartos (nos cantos da pingadeira).

Problemas oriundos de falha na calafetação, (ix) Teto da cozinha com tinta descascando; (x) Marca de infiltração na parede de um dos quartos.

Do lado externo percebe-se a presença de trincas e fissuras na alvenaria; (xi) Marca de infiltração ascendente nos rodapés dos cômodos.

Falha, ou falta, de impermeabilização da viga baldrame e contrapiso; (xii) Nas paredes externas, da torre da caixa dágua, existem trincas e fissuras.

São decorrentes de movimentação da estrutura. (xiii) Caixa dágua instalada sobre estrutura de madeira apoiada na laje e na parede.

De acordo com as instruções do fabricante da caixa dágua utilizada, a base de sustentação deve ser de estrutura de concreto, plana lisa, em nível e sem Frestas - (laudo pericial - f. 365-366), por ora, no prazo de 90 (noventa) dias, sob risco de multa diária.

E, ainda, CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação, sendo improcedente o pedido de reparação dos danos materiais, pela ausência de comprovação aos autos (CPC, art. 373, inciso I).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, e amparado no parágrafo único do artigo 86, do CPC, condeno apenas a parte adversa (ré), no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, consistente na soma dos gastos com a realização da obrigação de fazer e dos danos morais, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
16/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:30

Recebidos os autos
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:48

Recebidos os autos
09/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:41

Recebidos os autos
23/04/2024 18:41

Outras Decisões
10/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:25

Recebidos os autos
16/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
22/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:16

Recebidos os autos
10/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
06/06/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:26

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:51

Recebidos os autos
16/01/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:03

Recebidos os autos
21/10/2022 17:45

Outras Decisões
20/10/2022 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 18:35

Recebidos os autos
15/10/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/10/2022 04:02

Decorrido prazo de parte
21/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:23

Recebidos os autos
29/07/2022 17:23

Decisão de Saneamento e Organização
27/04/2022 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 13:37

de Conciliação
23/02/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
28/12/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:42

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:32

de Instrução e Julgamento
12/11/2021 09:13

Recebidos os autos
12/11/2021 09:13

Determinada Requisição de Informações
10/11/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/11/2021 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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