02/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:21

Emissão da Relação
28/08/2025 16:39

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:30

Homologado cálculo
13/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 16:21

Emissão da Relação
23/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:12

Autos preparados para expedição
20/05/2025 19:31

Juntada de Ofício
15/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:14

Autos preparados para expedição
28/04/2025 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/01/2025 04:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:18

Autos preparados para expedição
09/01/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 13:42

Prazo em Curso
27/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:04

Prazo em Curso
21/10/2024 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 16:07

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS) Processo 0800062-50.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 293/294, para o fim de sanar a omissão existente na sentença de fls. 284/286, passando o tópico decisório vigorar nos seguintes termos: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para conceder à autora o benefício de pensão por morte.

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A data de início do benefício é a data do requerimento administrativo: 02/12/2019 (fl. 41), nos termos do art. 74, II da 8.213/91.

Considerando que, a partir de 18/08/2015, a autora tornou-se titular de benefício social destinado a pessoa com deficiência, que não poderá ser cumulado com o benefício previdenciário concedido, a teor do art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993, deverá, por tal razão, ocorrer a compensação pela Ré, a partir do início dos efeitos financeiros da pensão por morte.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/20211.

Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a prolação desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se." Os demais termos permanecem inalterados.

Cumpra-se. Às providências.
18/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:24

Emissão da Relação
23/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:50

Registro de Sentença
23/09/2024 16:50

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 07:18

Prazo em Curso
03/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 14:47

Emissão da Relação
20/05/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:55

Autos preparados para expedição
06/05/2024 18:13

Emissão da Relação
14/04/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:30

Registro de Sentença
14/04/2024 18:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/02/2024 14:57

Conclusos para julgamento
17/01/2024 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2024 18:30

Manifestação do Ministério Público
19/12/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
21/11/2023 17:43

Prazo em Curso
17/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 16:08

Emissão da Relação
11/11/2023 02:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:34

Autos preparados para expedição
31/10/2023 15:32

Juntada de Carta precatória
31/10/2023 13:58

Prazo em Curso
06/10/2023 15:45

Prazo em Curso
14/07/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 17:07

Prazo em Curso
12/07/2023 17:06

Juntada de Informações
12/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:44

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 18:28

Prazo em Curso
03/04/2023 18:27

Documento Digitalizado
03/04/2023 18:27

Documento Digitalizado
30/03/2023 17:59

Prazo em Curso
14/03/2023 10:47

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2023 17:41

Expedição em análise para assinatura
13/03/2023 15:44

Autos preparados para expedição
13/03/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
24/01/2023 11:02

Prazo em Curso
23/01/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 15:36

Emissão da Relação
20/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:04

Expedição em análise para assinatura
19/01/2023 16:03

Prazo em Curso
19/01/2023 13:40

Autos preparados para expedição
29/11/2022 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 11:18

Prazo em Curso
24/11/2022 11:17

Expedição de NULL.
24/11/2022 10:43

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 09:42

Autos preparados para expedição
16/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 04:40:12, 1ª Vara Cível.
27/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 16:29

Autos preparados para expedição
22/09/2022 16:28

Emissão da Relação
21/09/2022 12:41

Autos preparados para expedição
18/08/2022 16:10

Autos preparados para expedição
18/08/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022 12:34

Prazo em Curso
08/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022 18:36

Expedição de Carta.
07/07/2022 18:21

Expedição em análise para assinatura
07/07/2022 16:15

Autos preparados para expedição
07/07/2022 16:14

Emissão da Relação
07/07/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 01:00:00, 1ª Vara Cível.
04/07/2022 12:31

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.
13/05/2022 14:34

Prazo em Curso
09/05/2022 15:32

Expedição de NULL.
05/05/2022 16:30

Expedição em análise para assinatura
04/05/2022 15:33

Autos preparados para expedição
04/05/2022 15:31

Autos preparados para expedição
02/05/2022 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2022 11:00

Manifestação do Ministério Público
30/04/2022 00:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:40

Autos preparados para expedição
25/04/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022 17:55

Conclusos para despacho
21/04/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022 17:16

Expedição de NULL.
20/04/2022 16:24

Expedição em análise para assinatura
20/04/2022 13:24

Autos preparados para expedição
20/04/2022 13:24

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor
20/04/2022 13:20

Emissão da Relação
19/04/2022 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 07:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 07:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 01:00:00, 1ª Vara Cível.
13/04/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.
10/03/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:27

Prazo em Curso
21/02/2022 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 10:24

Emissão da Relação
16/02/2022 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2022 13:55

Processo saneado
06/12/2021 15:42

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 08:19

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2021 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2021 05:26

Prazo em Curso
20/02/2021 03:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
19/02/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2021 13:55

Emissão da Relação
17/02/2021 09:32

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 09:41

Prazo em Curso
12/02/2021 09:40

Documento Digitalizado
05/02/2021 08:39

Documento Digitalizado
05/02/2021 08:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021 08:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
01/02/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2021 17:52

Expedição de Carta.
29/01/2021 16:57

Expedição em análise para assinatura
29/01/2021 14:42

Autos preparados para expedição
29/01/2021 14:41

Emissão da Relação
21/01/2021 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2021 19:24

Recebida petição inicial
21/01/2021 12:12

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:10

Informação do Sistema
21/01/2021 12:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2021 07:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/01/2021 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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