15/07/2025 01:16

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0802946-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Melo Albuquerque - Vistos etc.

Em relação às preliminares ventiladas pelo requerido, entendo como adequada a especificação, pela requerente, a respeito dos seguintes pontos: a) Os períodos que pretende ver reconhecidos; b) O cálculo homologado pelo juízo trabalhista, demonstrando os novos salários de contribuições; e, c) Se é caso de soma ou substituição daqueles constantes do CNIS.

No mais, não há como se reconhecer a ausência do interesse de agir, tendo em vista que o processo administrativo foi juntado às fls. 26/753.

Tampouco merece respaldo a tese de decadência, eis que não decorrido o prazo decenal da data do trânsito em julgado da ação.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Não há outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se. Às providências.
20/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:50

Recebidos os autos
14/05/2025 18:50

Decisão ou Despacho
14/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0802946-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Melo Albuquerque - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
10/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS) Processo 0802946-47.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Melo Albuquerque - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça à Autora.

Cite-se o Instituto requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias
18/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:34

Recebidos os autos
23/09/2024 13:34

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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