22/01/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:22

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:52

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:11

INCONSISTENTE
29/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417665-97.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Tais Leonel de Freitas Alves Advogado: Tais Leonel de Freitas Alves (OAB: 62531/SC) Agravado: Município de Inocência Agravado: Gama - Consultoria Em Gestão Pública/ltda, EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS. 01.

Somente é cabível a concessão da liminar em mandado de segurança quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida (art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09). 02.

O pagamento do boleto de inscrição para concurso público dentro do prazo evidencia a presença dos requisitos concessivos da liminar, para determinar o deferimento de sua inscrição, bem como a permissão de sua participação na prova objetiva a ser realizada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/10/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417665-97.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Agravante: Tais Leonel de Freitas Alves Advogado: Tais Leonel de Freitas Alves (OAB: 62531/SC) Agravado: Município de Inocência Agravado: Gama - Consultoria Em Gestão Pública/ltda, Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:15

Expedição de Ofício.
18/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 07:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio
16/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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