08/09/2025 09:42

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:21

Emissão da Relação
30/04/2025 11:07

Prazo em Curso
30/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:03

Outras Decisões
21/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:59

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erico Lanza da Silva (OAB 352882/SP) Processo 0807264-49.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eni Maria de Oliveira Santos - Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de fl. 679.
12/03/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:09

Emissão da Relação
27/02/2025 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:29

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 18:19

Processo Reativado
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/10/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erico Lanza da Silva (OAB 352882/SP) Processo 0807264-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Eni Maria de Oliveira Santos - Dispositivo da sentença: Ante do exposto, REJEITO a preliminar falta de interesse de agir arguida pelos requeridos nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ENI MARIA DE OLIVEIRA SILVA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para, revogando parcialmente a decisão de fls. 472/474 (afastando da decisão a questão da contribuição previdenciária), mantendo a mesma com relação ao Imposto de Renda; a) reconhecer e declarar o direito do requerente à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte durante o período de 30.03.2021 (conforme pedido inicial) até a data da efetiva suspensão do desconto em parcelas vencidas, conforme art. 6º, XIV da Lei 7.713/88; b) condenar o requerido a restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda, desde a data de 30.03.2021 até a data da efetiva suspensão do desconto em parcelas vencidas; c) os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do desconto indevido, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.
04/10/2024 15:35

Prazo em Curso
04/10/2024 15:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 15:27

Emissão da Relação
04/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:22

Registro de Sentença
03/10/2024 16:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/10/2024 13:55

Expedição de NULL.
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 17:27

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:47

Juntada de NULL
23/05/2024 13:46

Juntada de Mandado
16/05/2024 07:40

Prazo em Curso
15/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 15:53

Emissão da Relação
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:12

Prazo em Curso
17/04/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 10:09

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 09:49

Autos preparados para expedição
16/04/2024 09:48

Emissão da Relação
09/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 14:08

Proferida decisão interlocutória
28/03/2024 22:39

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:04

Informação do Sistema
28/03/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800701-91.2016.8.12.0054

Master Grain Cereais LTDA

Edmilson Luiz Zanin

Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800701-91.2016.8.12.0054

Edmilson Luiz Zanin

Oeste Verde Comercio e Armazenagem de Ce...

Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2016 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0808876-55.2024.8.12.0002

Delmira Rosa

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0002526-25.2017.8.12.0004

Jose Douglas Flores Pinto

Jaqueline Midori Saito

Advogado: Sergio Henrique Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0001145-44.2020.8.12.0014

Pedro Nivaldo Wayhs Wilke

Banco do Brasil SA

Advogado: Marlene Helena da Anunciacao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 14:56

Exibir Processo