24/07/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 11:14

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:23

Recebidos os autos
22/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GILBERTO BIAGI DE LIMA (OAB 7893/MS) Processo 0803722-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darcy Pinto - Despacho de fls.46/48: Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 11 e os demais documentos acostados.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.50: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 24/07/2025 às 17:05h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
14/05/2025 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:19

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:45

Recebidos os autos
13/02/2025 11:45

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: GILBERTO BIAGI DE LIMA (OAB 7893/MS) Processo 0803722-56.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darcy Pinto - À parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada, juntando cópias na íntegra, das declarações do Imposto de Renda dos últimos 03 (três) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, Detran e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, ou, para, no mesmo prazo, recolher o valor correspondente ao preparo da inicial (custas processuais).
21/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:06

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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