25/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB 29316/MS), Lilian Sena da Silva (OAB 10779/PB) Processo 0805761-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira, Beatriz Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira - Réu: Athos Carvalho de Oliveira Júnior - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 70/71, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal.

Honorários, conforme pactuado.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3° do Código de Processo Civil.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual intenção de recorrer de sua homologação, e que as partes renunciaram ao prazo recursal (p. 71), transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:16

Recebidos os autos
15/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:16

Homologada a Transação
01/04/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 22:18

Recebidos os autos
10/03/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:05

de Conciliação
12/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS) Processo 0805761-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira, Beatriz Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 13/02/2025 às 15:20h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
17/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS) Processo 0805761-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira, Beatriz Pegoraro Lara Carvalho de Oliveira - Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante as declarações de p. 10/11.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:17

Recebidos os autos
14/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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