19/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 08:36

Emissão da Relação
03/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 09:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/07/2025 09:47

Prazo em Curso
10/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS) Processo 0801919-42.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Viana Moura - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes referente à filiação à associação, e condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores indevidamente debitados da conta bancária ou do benefício previdenciário da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada desconto indevido.

A indenização por danos morais será corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ).

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Havendo interposição de recurso voluntário, cite-se e intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as devidas homenagens.

Declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
12/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:45

Emissão da Relação
10/04/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:16

Registro de Sentença
09/04/2025 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 06:06

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS) Processo 0801919-42.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Viana Moura - Com a juntada, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias.
12/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:40

Emissão da Relação
24/10/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:19

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS) Processo 0801919-42.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Viana Moura - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Converto o feito em diligencia e determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a juntada aos autos do áudio mencionado na contestação (f. 39).

Com a juntada, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias.

Após retornem conclusos para sentença.
16/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:22

Emissão da Relação
16/09/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:20

Conclusos para julgamento
22/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:13

Prazo em Curso
25/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:50

Emissão da Relação
26/05/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2024 09:38

Despacho Saneador
14/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 06:14

Prazo em Curso
21/02/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 08:15

Emissão da Relação
15/02/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 16:02

Prazo em Curso
16/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
19/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 10:38

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 10:34

Emissão da Relação
13/12/2023 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 22:09

Tutela Provisória
11/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2023 15:02

Informação do Sistema
08/12/2023 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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