18/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:32

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:32

Certidão
05/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 08:27

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804601-97.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Agravado: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
01/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:22

Recurso Especial
30/07/2025 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 16:57

Certidão
07/07/2025 08:04

Prazo em Curso
07/07/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804601-97.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Agravado: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:18

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804601-97.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Recorrido: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Newe Seguros S.A.

I.C
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804601-97.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Recorrido: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804601-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Embargado: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SUPRIDA PARA PRONUNCIAMENTO ACERCA DO PARÂMETRO DO JUROS MORATÓRIOS - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO. - Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para ser sanado o defeito e apreciado o ponto omisso.Embargos parcialmente providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804601-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Apelado: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO AGRÍCOLA SOB PLANTIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO CÁLCULO DE PREJUÍZO INDENIZÁVEL EM VIRTUDE DO EVENTO TER OCORRIDO ANTES DO PERÍODO DA COBERTURA- ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA PERANTE AS PROVAS DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ CONDUÇÃO DO PLANTIO DA LAVOURA- SENTENÇA QUE DETERMINA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo provas de que o primeiro trifólio da safra foi regularmente alcançado na fase vegetativa de desenvolvimento das plantas, sobrevindo os efeitos da estiagem apenas na fase reprodutiva das plantas, que impediu a regular formação dos grãos, dentro da vigência do pacto. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Tribunal reconhece que, em contratos de seguro agrícola, a hipossuficiência técnica do segurado justifica a aplicação das normas consumeristas.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804601-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Apelado: Vagner Soto Teixeira Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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