19/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:58

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:38

Recebidos os autos
07/04/2025 12:38

Recebidos os autos
29/11/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 14:45

Recebidos os autos
10/11/2024 14:45

Decisão ou Despacho
07/11/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Alves de Souza Junior (OAB 166877/MG) Processo 0802934-49.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cecilia Brandão de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias.
01/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 06:37

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Almir Alves de Souza Junior (OAB 166877/MG) Processo 0802934-49.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cecilia Brandão de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos a fim de: (1) declarar rescindido o contrato de empréstimo CDC, fl. 38, comprovadamente firmado mediante fraude; (2) condenar o requerido a restituir o valor de R$5.840,36 (cinco mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios contados a partir da citação (art. 405, CC); (3) condenar o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 em favor da autora a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária pelo índice IPCA (IBGE), desde o presente arbitramento, e juros de mora pela Taxa SELIC, desde a citação.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
16/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:56

Recebidos os autos
09/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:56

Homologada a Transação
09/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:11

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 19:45

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:08

de Conciliação
05/04/2024 09:26

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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