27/05/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Willians Melgarejo dos Santos Bello Junior (OAB 21549/MS) Processo 0854542-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Vaz de Mello Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Anhanguera Educacional Participacoes S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e manifesta-se sobre a possível revelia da requerida Faculdade Anhanguera de Dourados.
04/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:01

de Conciliação
26/02/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willians Melgarejo dos Santos Bello Junior (OAB 21549/MS) Processo 0854542-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Vaz de Mello Moreira - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 26/02/2025 às 14:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
19/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 21:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 21:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 21:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Melgarejo dos Santos Bello Junior (OAB 21549/MS) Processo 0854542-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Vaz de Mello Moreira - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Anhanguera Educacional Participacoes S/A - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de ensino superior, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
17/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:50

Recebidos os autos
03/10/2024 15:50

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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