11/08/2025 03:06

Certidão
11/08/2025 00:35

Certidão
11/08/2025 00:34

Certidão
01/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
01/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
01/08/2025 16:34

Certidão
01/08/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:33

Certidão
31/07/2025 14:33

Certidão
31/07/2025 14:33

Certidão
31/07/2025 14:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 14:17

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 01:56

Certidão
15/10/2024 01:56

Certidão
15/10/2024 01:56

Certidão
15/10/2024 01:54

Certidão
14/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:29

Prazo em Curso
07/10/2024 06:52

Certidão de Publicação - DJE
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839130-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o(a) recorrente sobre a(s) questões preliminar(es), deduzida(s) pelo recorrido, em contrarrazões (fls. 4.734/6), em réplica, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 15:27

Certidão
04/10/2024 15:27

Certidão
04/10/2024 15:27

Certidão
04/10/2024 15:27

Certidão
04/10/2024 15:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/10/2024 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
04/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:13

Certidão
04/05/2024 01:13

Certidão
04/05/2024 01:13

Certidão
29/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/04/2024 12:57

Certidão
23/04/2024 12:57

Certidão
23/04/2024 12:57

Certidão
23/04/2024 12:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/04/2024 02:54

Certidão de Publicação - DJE
23/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio
22/04/2024 14:47

Processo Cadastrado
22/04/2024 14:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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