TJMS - 0802859-55.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 08:30
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 08:30
Transitado em Julgado em data
-
09/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP), Valdice Alves - réu-revel Processo 0802859-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Reqda: Valdice Alves - 1.
Trata-se de ação que Via Martins Confeccções Ltda ajuizou em face de Valdice Alves. 2.
Segundo a petição inicial, a requerida, em 15/12/2019, realizou compra de R$ 1.100,00 em produtos da autora; porém, efetuou o pagamento apenas parcial, restando um débito de R$ 760,00, vencido em 10/01/2020.
Diante disso, a autora postula a condenação da requerida ao pagamento de R$ 760,00. 3.
Citada (p. 44), a requerida não compareceu à audiência de conciliação (p. 45). 4.
A ausência em juízo importa revelia, nos termos do artigo 201 da Lei 9.099/1995, que exige a presença da parte requerida em todas as audiências. 5.
Não há elemento que contrarie as alegações de fato articuladas na petição inicial, razão por que se deve presumir verdadeiro o inadimplemento obrigacional. 6.
Diante do exposto, julga-se procedente o pedido formulado pela autora, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 760,00, acrescidos de IPCA e juros de mora legais, calculados na forma da redação atual do art. 406 do Código Civil (Selic deduzido o IPCA), ambos incidentes desde 10/01/2020, data do vencimento.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Três Lagoas - MS, na data da assinatura digital -
07/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:59
Recebidos os autos
-
04/04/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 14:14
de Conciliação
-
30/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:24
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 09:24
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 15:07
de Conciliação
-
19/11/2024 15:02
de Instrução e Julgamento
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29/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802859-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada.
No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência. -
28/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:52
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802859-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
09/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
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30/09/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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