TJMS - 0821845-74.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
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22/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 20:15
Autos Vindos da Defensoria Pública
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22/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/05/2025 07:04
Certidão de Publicação - DJE
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821845-74.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Constância Sales Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
30/04/2025 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
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30/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 07:26
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 14:35
Remessa à Imprensa Oficial
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29/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:27
Processo Dependente Iniciado
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25/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821845-74.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Constância Sales Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821845-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Constância Sales Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821845-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Constância Sales Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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