16/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:29

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 13:34

Recebidos os autos
12/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:02

Recebidos os autos
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801569-44.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinês Balestrin Artuzi - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na exordial, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias do(a) autor(a) pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado como professor(a) convocado(a), referente ao período de março de 2020 a julho de 2024.

O crédito apurado em favor da parte autora deverá ser adimplido em uma única parcela, observando-se quanto aos juros e correção monetária o decidido no tema 810 do STF e 905 do STJ, sendo que após o dia 09/12/2021, deverá ser aplicado a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:25

Recebidos os autos
13/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:01

Recebidos os autos
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801569-44.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinês Balestrin Artuzi - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
07/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:49

Recebidos os autos
06/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801569-44.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinês Balestrin Artuzi - Intima-se a parte autora da contestação apresentada nos autos.
18/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:17

Recebidos os autos
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 09:46

Recebidos os autos
03/10/2024 09:46

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:56

Recebidos os autos
04/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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