19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, das informações de fls. 242.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
23/07/2025 12:02

Recebidos os autos
23/07/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0864422-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Silveira Dutra - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0864422-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Silveira Dutra - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais, formulados pela autora Rodrigo Silveira Dutra em face da ré Hedge Bpf Urbanização Ltda, para o fim de: I.

Declarar a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda do lote 30 quadra 14, localizado na Rua Par da Maria Ena Ramos Haendchen, loteamento Morada Imperial, Campo Grande/MS, às fls. 17/34, devolvendo as partes aos status quo ante com a restituição da posse dos imóveis à empresa-ré mediante restituição de 80% dos valores comprovadamente pagos; II.

Considerando que a autora deu causa à rescisão contratual determino que a ré efetue a restituição de 80% dos valores pagos, devidamente atualizadas pelo IGPM desde a data do desembolso, no valor original de cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês somente a partir do trânsito em julgado desta sentença, a ser feita em parcela única.

Autorizado o desconto das despesas de IPTU pendentes de pagamento durante o prazo de vigência do contrato, a serem comprovadas pela ré no momento da restituição dos valores.

III.

Revisar das cláusulas contratuais para o fim de adequar os termos contratuais, restabelecendo seu equilíbrio e afastar a incidência de dispositivos abusivos; Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e 86, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que o autor sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenado ao pagamento de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios, cabendo à ré o pagamento de 60%, as referidas verbas corrigidas pelo IPCA.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:58

Recebidos os autos
21/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB 12100/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Aline Mendes Pleutin Rosa (OAB 17516/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0864422-35.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Silveira Dutra - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
16/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:42

Recebidos os autos
04/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 06:53

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 13:48

de Conciliação
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 20:15

Recebidos os autos
20/03/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 07:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 07:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:55

Recebidos os autos
31/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Recebidos os autos
04/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:35

Recebidos os autos
01/12/2023 17:35

Tutela Provisória
30/11/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:20

Recebidos os autos
10/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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