15/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2025 10:50

Autos preparados para expedição
15/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/09/2025 10:47

Expedição de NULL.
15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:42

Emissão da Relação
08/09/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 16:50

Prazo em Curso
28/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 06:49

Emissão da Relação
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:59

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:43

Prazo em Curso
01/04/2025 18:42

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:35

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:09

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 12:52

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 13:02

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:17

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0823242-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline Mafra Martins - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de aviso de recebimento de f. 41 (citação negativa do requerido Maikon Franklin Nunes de Lima - não existe o número).
05/02/2025 14:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:29

Emissão da Relação
04/02/2025 16:33

Autos preparados para expedição
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 05:54

Prazo em Curso
16/12/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0823242-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline Mafra Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
13/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:00

Emissão da Relação
06/12/2024 12:37

Prazo em Curso
05/12/2024 15:41

Juntada de Mandado
05/12/2024 15:40

Juntada de NULL
02/12/2024 14:02

Documento Digitalizado
29/11/2024 19:03

Expedição de Ofício.
21/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0823242-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline Mafra Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
11/11/2024 17:09

Prazo em Curso
11/11/2024 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 15:26

Emissão da Relação
08/11/2024 19:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 14:28

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 14:24

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 09:42

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/11/2024 16:07

Autos preparados para expedição
04/11/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:35

Tutela Provisória
16/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:53

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Mafra Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0823242-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline Mafra Martins - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
04/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 13:18

Emissão da Relação
01/10/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:03

Informação do Sistema
26/09/2024 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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