TJMS - 0801131-05.2021.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 07:49
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801131-05.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gleison Vidal Venancio - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - 3.
DISPOSITIVO Isso posto, reconheço a existência de prescrição no presente caso e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do 487, inc.
II, do CP.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
16/10/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:58
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:58
Declarada decadência ou prescrição
-
12/07/2024 08:32
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 08:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
-
03/07/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:47
Recebidos os autos
-
18/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 12:16
Conclusos para julgamento
-
02/12/2023 01:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.
-
23/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Memoriais
-
17/10/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 14:23
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:23
Decisão ou Despacho
-
14/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:39
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 12:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.
-
16/05/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
-
16/05/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:56
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2021 17:34
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 16:29
Expedição de Carta.
-
30/09/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:28
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:28
Decisão ou Despacho
-
25/06/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 09:28
INCONSISTENTE
-
25/06/2021 09:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
25/06/2021 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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