TJMS - 0808567-74.2024.8.12.0021
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:49
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Teresa Arruda Alvim (OAB 22129A/PR) Processo 0808567-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Budel Transportes Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 17:34
Prazo em Curso
-
28/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/05/2025 17:03
Emissão da Relação
-
28/05/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:21
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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07/03/2025 17:23
Prazo em Curso
-
07/03/2025 17:22
Emissão da Relação
-
07/03/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 18:16
Informação do Sistema
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10/02/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Teresa Arruda Alvim (OAB 22129A/PR) Processo 0808567-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Budel Transportes Ltda - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.
Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC). -
29/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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28/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:07
Prazo em Curso
-
28/01/2025 13:06
Expedição de Carta.
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28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/01/2025 13:05
Emissão da Relação
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22/01/2025 18:32
Tutela Provisória
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22/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 14:00
Conclusos para decisão
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18/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 16:18
Documento Digitalizado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Teresa Arruda Alvim (OAB 22129A/PR) Processo 0808567-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Budel Transportes Ltda - 1.
Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para proceder à apresentação das mídias eletrônicas mencionadas em sua petição, em Cartório, a fim de tornar possível a análise dos documentos juntados ao processo. 2.
Após, com ou sem manifestação, ante a nova sistemática do Código de Processo Civil, intime-se o requerido para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas manifeste-se neste feito acerca do pedido de tutela provisória formulado, nos termos do art. 1.059 do CPC/2015 c/c art. 2º da Lei nº 8.437/92. 3.
Cumpridas as providências anteriores, tornem conclusos para a análise do pedido de tutela provisória.
Int. e cumpra-se. -
09/12/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 13:38
Prazo em Curso
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06/12/2024 13:36
Emissão da Relação
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05/12/2024 20:07
Recebida petição inicial
-
04/12/2024 15:59
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 08:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/11/2024 23:08
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 13:27
Prazo em Curso
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04/11/2024 13:26
Emissão da Relação
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02/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
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17/10/2024 17:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/10/2024 17:13
Redistribuição de Processo - Saída
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17/10/2024 17:13
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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16/10/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/10/2024 14:03
Prazo em Curso
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16/10/2024 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB 22129A/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR) Processo 0808567-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Budel Transportes Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 518/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 143/144: "Isso posto, constatando que o endereçamento e distribuição do feito perante este Juízo foi equivocada, remetam-se os autos à Vara de Execução Penal de multa condenatória criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias." -
04/10/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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04/10/2024 12:18
Relação encaminhada ao D.J.
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03/10/2024 13:08
Prazo em Curso
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03/10/2024 13:03
Emissão da Relação
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03/10/2024 12:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/10/2024 12:38
Declarada incompetência
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03/10/2024 07:58
Conclusos para decisão
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03/10/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 07:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 07:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/10/2024 16:07
Informação do Sistema
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02/10/2024 16:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/10/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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