18/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:36

INCONSISTENTE
23/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873428-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Rosilene Rodrigues Crepaldi Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - AJUIZAMENTO DE UMA DEMANDA PARA CADA CONTRATO A SER REVISADO - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

I - Concede-se a justiça gratuita a autora/recorrente, pois demonstrado a alegada hipossuficiência financeira, de modo que a apelante não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais.

II - Inexistindo vedação legal em a parte promover o ajuizamento de demandas distintas visando a revisão de contratos também distintos, revela-se desacertada a sentença de extinção do feito, por falta de interesse processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873428-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rosilene Rodrigues Crepaldi Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2024 18:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio
18/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800173-51.2023.8.12.0009

Diesel Transportadora e Revendedora de D...

Costa &Amp; Silva Servicos Agricolas LTDA.

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0900039-81.2024.8.12.0046

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Agnaldo da Silva Carvalho

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0825393-73.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Breno Alves Soares

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0823722-44.2024.8.12.0110

Benhuur Juliao Clinica Odontologica LTDA...

Patricia Fernanda de Souza

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0800306-11.2023.8.12.0004

Edineide Eunice Butarelli Eireli EPP (Br...

Leandro Moraes de Souza

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 14:05

Exibir Processo