03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000143-95.2000.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Olavo Cunegatti, Tanise Cunegatti Zamboni - Intima-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito.
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:38

Recebidos os autos
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0850608-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Janielly Taila dos Santos Verbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Educação de Campo Grande - Semed Repre.

Legal: Lucas Henrique Bitencourt de Souza RepreLeg: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Recorrido: Município de Campo Grande EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, AINDA QUE EM CURSO O ESTÁGIO PROBATÓRIO - PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO GARANTIDO - SENTENÇA RATIFICADA.

O artigo 37 da Lei Complementar 190/2011 prevê as regras de interrupção e suspensão do servidor durante o período de estágio probatório, estabelecendo expressamente que o servidor público municipal terá seu estágio probatório suspenso para curso de capacitação.

Dessa forma, como existe previsão legal para a suspensão do estágio probatório não cabe à Administração Pública Municipal se valer de sua conveniência e oportunidade para obstar a pretendida licença, notadamente quando ausente prejuízo à municipalidade.
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0850608-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Janielly Taila dos Santos Verbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Educação de Campo Grande - Semed Repre.

Legal: Lucas Henrique Bitencourt de Souza RepreLeg: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:52

Recebidos os autos
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:05

Distribuído por prevenção
19/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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