TJMS - 0003860-22.2002.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
-
09/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0003860-22.2002.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Otacilio Proença Ferreira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 522/527: "....'Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão contida na denúncia para absolver o réu Otacilio Proença Ferreira da prática do crime previsto no artigo art. 12, caput, c.c art. 18, inciso I, e no art. 14, c.c art. 18, inciso I, todos da Lei n.º 6.368/76, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.
Determino a incineração da droga apreendida, nos termos do artigo 72, caput, da Lei 11343/06, oficiando-se à autoridade policial.
Isento o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que hipossuficiente...' -
08/10/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
-
08/10/2024 14:02
Recebidos os autos
-
08/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:23
Recebidos os autos
-
02/10/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:23
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 21:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/09/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
-
04/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:01
Recebidos os autos
-
03/09/2024 09:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:52
Juntada de Ofício
-
13/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
-
29/06/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:19
Recebidos os autos
-
10/06/2024 11:19
Decisão ou Despacho
-
04/06/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
-
14/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
10/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 06:31
Recebidos os autos
-
08/05/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2024 09:08
Recebidos os autos
-
20/04/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
-
16/04/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 19:30
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 06:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 06:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2024 20:06
Recebidos os autos
-
20/03/2024 20:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:04
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:14
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:13
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:05
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:32
Recebidos os autos
-
26/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 07:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:53
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:53
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 04:00:00, Vara Criminal.
-
22/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 16:02
Juntada de Petição de resposta
-
09/02/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 18:00
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2024 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:40
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:26
Decisão ou Despacho
-
01/02/2024 18:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:25
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 16:00
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:30
Juntada de Ofício
-
13/12/2023 17:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:00
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:01
Recebidos os autos
-
11/12/2023 19:01
Decisão ou Despacho
-
11/12/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 18:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
11/12/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 22:30
Recebidos os autos
-
08/12/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:58
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 15:30
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:20
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 18:29
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:48
Decisão ou Despacho
-
10/10/2023 19:01
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 06:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/10/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:00
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:29
INCONSISTENTE
-
27/06/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/06/2023 14:40
Processo Desarquivado
-
08/03/2010 12:00
Arquivado Provisoramente
-
05/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/01/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2009.
-
10/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/10/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/10/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
06/08/2007 12:00
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2002 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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