TJMS - 0805305-70.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:11
Recebidos os autos
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23/07/2025 16:11
Recebidos os autos
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24/04/2025 07:09
Remetidos os Autos para destino.
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24/04/2025 07:09
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2025 07:09
Remetidos os Autos para destino.
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23/04/2025 13:34
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS), Heloísa Rodelini (OAB 30347/MS) Processo 0805305-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Cassol Triches - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA, Banco Cooperativo Sicredi S.a., Icatu Hartford Seguros S/A - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
03/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 17:00
Recebidos os autos
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28/03/2025 17:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/03/2025 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0805305-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Cassol Triches - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Sentença de fls. 172: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE os seguintes pedidos formulados em inicial: a.1) declarar a nulidade da contratação do seguro prestamista, conforme fundamentação supra, além de, por consequência lógica, determinar a readequação do valor das parcelas após a exclusão dessa cobrança; a.2) condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem, na forma dobrada, os valores comprovadamente pagos a título de seguro prestamista, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. À Secretaria para que torne sem efeito a petição de fls. 166/171.
Certifique-se.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido (a) isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." *************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
11/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:20
Homologada a Transação
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17/02/2025 16:20
Recebidos os autos
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17/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 15:27
Remetidos os Autos para destino.
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16/12/2024 15:26
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 15:05
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
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12/12/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 16:07
de Conciliação
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18/11/2024 15:59
de Instrução e Julgamento
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18/11/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
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15/11/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
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13/11/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
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31/10/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0805305-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Cassol Triches - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 06:38
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 06:37
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 06:35
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 06:32
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 14:40
de Instrução e Julgamento
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27/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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