19/02/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS) Processo 0800337-91.2015.8.12.0010 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Oswaldo Francisco Kill - Trata-se de procedimento de impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado por Banco do Brasil S/A em face de Oswaldo Francisco Kill, no âmbito do cumprimento de sentença promovido nos autos principais de número 0801780-14.2014.8.12.0010, fundamentado na decisão proferida na Ação Civil Pública nº 16.798-9/98.

Ocorre que, conforme informado nos autos principais apensos, o cumprimento de sentença ao qual a presente impugnação está vinculada foi extinto, ensejando a perda superveniente do interesse processual em relação ao presente incidente processual. É cediço que a existência de um cumprimento de sentença ativo constitui condição essencial para a admissibilidade e prosseguimento de uma impugnação.

Com a extinção do cumprimento de sentença, resta prejudicada a apreciação do mérito da presente impugnação, por falta de interesse processual superveniente.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente procedimento de impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências
08/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:35

Recebidos os autos
12/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 13:27

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS) Processo 0800337-91.2015.8.12.0010 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Oswaldo Francisco Kill - Manifeste-se o autor sobre a notícia de julgamento do Recurso Especial que suspendeu a presente ação e dê prosseguimento ao feito. Às providências.
14/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:27

Recebidos os autos
16/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:19

Processo Desarquivado
03/10/2019 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2019 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2019 16:18

Processo Desarquivado
04/09/2019 03:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 03:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 03:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 02:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 04:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 10:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2016 12:10

Arquivado Provisoriamente
04/10/2016 12:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 17:32

Processo Desarquivado
10/12/2015 03:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 15:29

Arquivado Provisoriamente
02/06/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2015 15:22

Decorrido prazo de parte
12/05/2015 08:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2015 11:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 14:26

Recebidos os autos
28/04/2015 14:26

Decisão ou Despacho
28/04/2015 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2015 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2015 13:47

Juntada de Petição de tipo
14/04/2015 16:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 08:37

Recebidos os autos
07/04/2015 08:37

Decisão ou Despacho
01/04/2015 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2015 13:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2015 11:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2015 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2015 10:25

Recebidos os autos
06/03/2015 10:25

Determinada Requisição de Informações
04/03/2015 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2015 16:56

Realizado cálculo de custas
04/03/2015 16:56

Distribuído por tipo
19/02/2015 14:50

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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