14/08/2025 09:21

Prazo em Curso
14/08/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a ré Iviporã Empreendimentos Imobiliários LTDA, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO PARCIAL da ação, em relação à ré Iviporã Empreendimentos Imobiliários LTDA, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação.

Promova-se a baixa da referida demandada no polo passivo da ação junto ao SAJ.

A ação prosseguirá exclusivamente em relação à ré 3R Empreendimento Imobiliário.

Intime-se o autor para promover a citação da ré que ainda não foi citada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:39

Emissão da Relação
08/08/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:55

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
17/05/2025 21:00

Manifestação do Ministério Público
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:19

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.
30/03/2025 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.
30/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 09:18

Prazo em Curso
17/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:13

Emissão da Relação
28/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:50

Prazo em Curso
14/02/2025 17:58

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:58

Juntada de NULL
14/02/2025 17:57

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:12

Juntada de NULL
14/02/2025 16:11

Juntada de NULL
13/02/2025 18:56

Prazo em Curso
13/02/2025 16:09

Prazo em Curso
04/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:13

Juntada de NULL
28/01/2025 16:57

Prazo em Curso
27/01/2025 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Documento Digitalizado
22/01/2025 16:56

Juntada de NULL
22/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:46

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:16

Autos preparados para expedição
18/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0809157-11.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: João Elias dos Reis, Solange Aparecida Alves Cacheffo -

Vistos.

Trata-se de Usucapião proposta por João Elias dos Reis e Solange Aparecida Alves Cacheffo em face de 3r Empreendimentos Imobiliários e Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Verifico que foram juntados aos autos os documentos essenciais, como a cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, o mapa da quadra em que está localizado o imóvel e os documentos pessoais do requerente.

Ademais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332), razão pela qual a recebo.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, já que se revela infrutífera a autocomposição em ações deste jaez, considerando a necessidade de manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como da promoção ministerial, além da necessidade de citação pessoal dos confinantes, diligências cujo cumprimento exige maior lapso temporal, não se coadunando com a brevidade em que é realizada a sessão de conciliação, mostrando-se desnecessária e dispendiosa a sessão (Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao pedido e aos documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se os confrontantes (f.

Xxx) por meio de mandado.

Caso os ocupantes do imóvel sejam outros que não os indicados pelo requerente, proceda o Oficial de Justiça à identificação e qualificação dos que se lá encontrem, citando-os da presente demanda.

Na forma do artigo 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e abra-se vista ao Ministério Público (art. 178, inciso I, do CPC), para manifestarem-se acerca de seu interesse em intervir na causa.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem como se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual e o Ministério Público foram regularmente intimados. Às providências.
17/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 12:43

Emissão da Relação
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:58

Prazo em Curso
30/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 15:29

Emissão da Relação
26/08/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800280-55.2024.8.12.0011

Rafaela Pedroso Figueira

Euselio Tonha Alves

Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0875347-90.2023.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Abilio Manoel Pacheco

Advogado: Raphael Joaquim Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0001686-41.2010.8.12.0010

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Armando de Souza Filgueira

Advogado: Marcos Eduardo Bombazar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2010 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0800815-22.2023.8.12.0042

Espolio de Aparecido Guerreiro Alves

Willian Gomes Ribeiro

Advogado: Denise Lopes Taveira de Oliveira Nagib

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0001573-58.2008.8.12.0010

Banco Bradesco S/A

Rosangela Toledo de Mattos Kintschev - M...

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2008 14:57

Exibir Processo