TJMS - 0804258-68.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

AS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 44.329.785/0001-16

Advogados

MARIO LANZA FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTRELA PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 02.854.348/0001-71

Advogados

KARLEN KARIM OBEID

CPF *27.***.*57-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kárlen Karim Obeid (OAB 18284/MS), Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0804258-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: AS Transportes LTDA - Reqdo: Estrela Peças e Acessórios Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 90/94 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 65/64.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:20

    Homologada a Transação

  • 18/09/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2023 13:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:09

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/04/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:29

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/03/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:47

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 06:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0804258-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: AS Transportes LTDA - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 31, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 01/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:11

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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