17/09/2025 17:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:18

Prazo em Curso
06/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:16

Emissão da Relação
12/06/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:32

Juntada de NULL
14/05/2025 19:00

Prazo em Curso
09/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0805547-24.2023.8.12.0017 - Inventário - Invtante: Joice Fabricia Rodrigues da Silva - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Dado o valor atribuído à causa, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, consoante determina o art. 664 do Código de Processo Civil.

Em consequência, a comprovação de recolhimento do imposto mortis causa deixa de ser exigida no curso do feito, passando à esfera administrativa, em atenção ao quanto dispõe o art. 659, §2º, do Código de Processo Civil.

Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termos.

Em vinte dias deve colacionar aos autos sua certidão de nascimento/casamento, certidão de nascimento/casamento do inventariado, certidão de inexistência de testamento deixado pelo inventariado junto ao Registro Central de Testamentos On Line RCTO da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), certidão negativa de débito da Fazenda Municipal em nome do inventariado (f.24- positiva), certidão de valor venal e negativa de tributos relativos ao imóvel e cópia da sentença que decretou a separação judicial do falecido. Às providências.
08/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:00

Emissão da Relação
17/03/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:03

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0805547-24.2023.8.12.0017 - Inventário - Invtante: Joice Fabricia Rodrigues da Silva - Fica a parte autora intimada para, em quinze dias, manifestar-se nos autos acerca do requerimento apresentado pela Procuradoria Estadual, às fls. 30.
15/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 10:04

Emissão da Relação
08/08/2024 19:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
20/06/2024 18:33

Prazo em Curso
05/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 10:31

Emissão da Relação
22/04/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 18:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/04/2024 06:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:02

Juntada de NULL
19/02/2024 13:42

Prazo em Curso
16/02/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 14:56

Emissão da Relação
21/11/2023 13:13

Prazo em Curso
21/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2023 15:16

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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