TJMS - 0800887-51.2023.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:48
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
14/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800887-51.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Apelante: Município de Bonito Proc.
Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Gerosina Pacheco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão Defensor Público em substituição DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Repre.
Legal: José Alexandre Ferreira de Lima DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a remessa necessária e deram provimento ao recurso do ente municipal, nos termos do voto do relator.. -
10/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/10/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/09/2024 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2024 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:00
Conclusos para decisão
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11/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:00
Distribuído por sorteio
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11/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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