24/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB 162973/MG), Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB 184763/MG) Processo 0824614-57.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin - Exectdo: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS, Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda - r. sent. f. 353: 1.

Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, a parte executada permaneceu inerte (f. 351). 1.1 Assim, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino ao cartório que converta a indisponibilidade em penhora (f. 319-348), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 2.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 319-348), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3.

Após a transferência do valor bloqueado, até o total da dívida, para subconta, e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 352). 3.1 Determino desbloqueio dos valores bloqueados em duplicidade (f. 319 e 337-338). 4.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 5.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 6.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ************Informações SISBAJUD de f. 355/363, f. 364/372 e f. 373/382.
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:36

Recebidos os autos
07/03/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB 162973/MG), Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB 184763/MG) Processo 0824614-57.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin, Marilei Heissler de Ciqueira - Exectdo: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS - r. desp. fls. 301: 1.

De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, de acordo o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. peças sigilosas), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2.

Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3.

Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo.

Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5.

Justaposto o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

Intimem-se. **********Informações RENAJUD f. 304, 305, 306 e 307-314. **********Informações SISBAJUD f. 319-327, 328-336, 337-338, e 339-348. **********Peças sigilosas.
10/02/2025 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:49

Recebidos os autos
25/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Francisco Moccelin (OAB 19976/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB 162973/MG), Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB 184763/MG) Processo 0824614-57.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin, Marcelo Francisco Moccelin - Exectdo: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS, Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
15/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:34

Recebidos os autos
27/09/2024 13:34

Recebidos os autos
27/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:33

Processo Reativado
13/09/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:28

Recebidos os autos
20/05/2024 13:28

Decisão ou Despacho
16/02/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:39

Recebidos os autos
07/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:20

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:23

Evolução da Classe Processual
27/07/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:07

Recebidos os autos
07/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 12:05

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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