18/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:54

Recebidos os autos
08/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802118-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarete Lopes Ramos Lemos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.151/153.
20/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:34

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802118-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarete Lopes Ramos Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802118-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarete Lopes Ramos Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802118-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarete Lopes Ramos Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 11:53

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:54

Recebidos os autos
09/04/2024 16:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:12

Recebidos os autos
23/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:27

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:17

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:41

Recebidos os autos
03/08/2023 17:41

Decisão ou Despacho
02/08/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 11:58

Decorrido prazo de parte
24/03/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:55

Recebidos os autos
02/03/2023 18:55

Outras Decisões
02/03/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 08:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/03/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 21:05

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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