17/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:13

Recebidos os autos
09/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0827595-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S.A -

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências.
28/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Recebidos os autos
24/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:20

Homologada a Transação
24/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:32

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:12

Recebidos os autos
21/01/2025 16:12

Decisão ou Despacho
17/12/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0827595-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Miranda da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se o exequente para manifestação acerca da petição de fls. 385-388, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para decisão. Às providências. ".
04/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0827595-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências. ".
21/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos
11/11/2024 18:33

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:22

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 13:23

Processo Reativado
01/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:47

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0827595-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gerson Miranda da Silva - Réu: Claro S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Dano Moral e pedido de Tutela de Urgência em desfavor de Claro S/A, para o fim de: I - obrigar a requerida a restabelecer os serviços de internet e telefonia móvel dos telefones 99253-3299 (principal) e das linhas dependentes 99635-4268, 99817-1963 e 99903-2737 e 99964-4268, todas 67, nos mesmos termos da liminar anteriormente concedida (fls. 119/120), mantendo o contrato pelo valor de R$ 335,66, por 12 meses, a contar de novembro de 2024; II - condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.", bem como de sua homologação: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
10/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Recebidos os autos
08/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Homologada a Transação
07/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:09

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:58

de Conciliação
08/02/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:37

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:56

Recebidos os autos
14/12/2023 18:56

Tutela Provisória
11/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:50

Recebidos os autos
07/12/2023 14:50

Outras Decisões
05/12/2023 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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