TJMS - 0803609-39.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE MARIA SANTOS

CPF *12.***.*71-00

Advogados

JEAN CARLOS BRAGA FERREIRA

OAB: 20694/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803609-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Maria Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803609-39.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Maria Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da justiça gratuita aqui deferidos, conforme arts. 98 e 99, do CPC/15.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 18/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 17:17

    Decorrido prazo de parte

  • 27/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:29

    Expedição de precatório/rpv

  • 03/06/2024 11:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:26

    Decorrido prazo de parte

  • 05/04/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:37

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 23:28

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 19:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/04/2023 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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