02/06/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Gomes Rezende - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 398-404.
14/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 422, 423 e 424, 186 e 927, todos do Código Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para o fim de: 1) condenar a requerida em fornecer/autorizar o procedimento de "monitorização neurofisiológica intraoperatória" e, consequentemente, custeie a internação, os medicamentos e respectivos tratamentos e despesas da equipe médica, além de despesas hospitalares e tudo o que for necessário a realização do procedimento, inclusive a assistência pós-tratamento, nos exatos termos solicitados pelo médico da parte autora; Por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos. 2) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como considerando a diversidade de pedidos deferidos - obrigação de fazer e indenização por dano moral -, arbitro equitativamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aí considerando o objeto principal da ação e a condenação por danos morais, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
11/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:33

Recebidos os autos
28/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Gomes Rezende - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de saúde, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
09/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:49

Recebidos os autos
08/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Gomes Rezende - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
08/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Gomes Rezende - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que o agravo de instrumento foi recebido somente no efeito devolutivo, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Intimem-se.
28/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:28

Recebidos os autos
24/10/2024 18:28

Outras Decisões
23/10/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0854178-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Gomes Rezende - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 86-87.
16/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:15

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 13:15

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:10

Recebidos os autos
19/09/2024 16:10

Tutela Provisória
18/09/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:50

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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