29/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0830376-54.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miguel Carlos Palácio - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por MIGUEL CARLOS PALÁCIO, entretanto, rejeito-os ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC.

Sem custas e honorários À homologação pela Juiza Togada Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:49

Homologada a Transação
03/08/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2024 00:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos
20/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:16

Homologada a Transação
08/05/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 12:23

Recebidos os autos
06/05/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:53

Recebidos os autos
03/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 06:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:39

Recebidos os autos
25/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 17:40

Recebidos os autos
05/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0830376-54.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miguel Carlos Palácio - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/05/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
23/02/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2022 14:25

Recebidos os autos
23/09/2022 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 13:24

Recebidos os autos
09/08/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 13:29

Recebidos os autos
08/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:23

Recebidos os autos
03/08/2022 14:23

Declarada incompetência
03/08/2022 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 19:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2022 19:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 19:28

INCONSISTENTE
26/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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