TJMS - 1603082-31.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S.
Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.
Ficam intimado o beneficiário Alan Sampaio para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1603082-31.2021.8.12.0000. -
31/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S.
Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 82-84 e 85.
O credor foi intimado do cálculo às f.86, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de f.91.
O ente devedor foi intimado eletronicamente às f.88 e manifestou anuência ao cálculo. (f. 90).
Não há recursos pendentes e nem impugnação.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALAN SAMPAIO.
Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 82-84.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. -
30/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:21
Provimento por decisão monocrática
-
16/03/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 16:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S.
Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 82/84 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1603082-31.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 13:54
Conta Atualizada
-
24/02/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 13:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/10/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 14:30
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/10/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2022 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2022 17:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 02:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 17:29
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/08/2022 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 08:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/07/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 14:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 08:44
Conta Atualizada
-
20/05/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 09:05
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/05/2022 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 16:37
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/04/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2022 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2022 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2022 15:57
Concedida em parte a Medida Liminar
-
14/03/2022 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 13:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/12/2021 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2021 15:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/12/2021 15:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/12/2021 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/11/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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