TJMS - 1603082-31.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALAN SAMPAIO

OAB: 16876/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.

Ficam intimado o beneficiário Alan Sampaio para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1603082-31.2021.8.12.0000.
31/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 82-84 e 85.

O credor foi intimado do cálculo às f.86, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de f.91.

O ente devedor foi intimado eletronicamente às f.88 e manifestou anuência ao cálculo. (f. 90).

Não há recursos pendentes e nem impugnação.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALAN SAMPAIO.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 82-84.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se.
30/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:21

Provimento por decisão monocrática
16/03/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 16:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603082-31.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

Advogado: Alan Sampaio (OAB: 16876/MS) Requerido: M. de B.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 82/84 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1603082-31.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
27/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 13:54

Conta Atualizada
24/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 13:13

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
19/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar
05/10/2022 19:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 17:29

Realizado Cálculo de Tributos
24/08/2022 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 08:33

Concedida em parte a Medida Liminar
04/07/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 08:44

Conta Atualizada
20/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 09:05

Concedida em parte a Medida Liminar
11/05/2022 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 16:37

Concedida em parte a Medida Liminar
05/04/2022 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 15:57

Concedida em parte a Medida Liminar
14/03/2022 18:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 13:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/12/2021 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2021 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2021 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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